ABAIXO OS NOVOS NUMEROS ATÉ A DATA DE 18/11/2009

Processos já liberados e pagos .................................... 292 

Processos com os proponentes para registro ............... 213

Processos no bdmg para conferência .......................... 167 

Devolvidos ao ipsm para adequações ........................ ....97

Contingente feminino ainda é pequeno

Quantidade de mulheres na PM em Uberlândia é equivalente a 10% do efetivo masculino

Renata Tavares

Jornal Correio de Uberlândia

Mesmo com o crescimento na participação das mulheres no mercado de trabalho, elas ainda são minoria quando o assunto é segurança pública. Em Uberlândia, a instituição em que elas estão mais presente é a Polícia Militar, um total de 115. O número é referente a 10% do efetivo masculino.

Em todo o estado, a Polícia Militar conta com 46 mil policiais, dos quais 3.727 mulheres. O número ainda é baixo, mas, segundo o capitão Gedir Rocha, a previsão é que aumente a participação das mulheres na PM nos próximos anos. ”Existe um decreto assinado em 2007 para aumentar esse número, isso vai acontecer gradativamente.”

O capitão conta que, antes da assinatura do decreto, a lei determinava que a quantidade de mulheres na Polícia Militar fosse de apenas 5% do total de homens na corporação. “A participação delas vem aumentando a cada ano. Em todos os concursos, as vagas são bastante disputadas”, disse.

Já no Corpo de Bombeiros, o número de mulheres é ainda menor. Em Uberlândia dos mais de 400 bombeiros, apenas 31 são do sexo feminino. O motivo, segundo a soldado Vanessa Lima, pode estar no número reduzido das vagas oferecidas para mulheres.

Segundo ela, no concurso em que prestou, em 2007, foram mais de 85 candidatas por vaga. “Os concursos estão cada vez mais competitivos, as mulheres têm procurado a carreira militar, mas o número de vagas ainda é restrito”, disse.

A procura pela Polícia Civil por mulheres, se comparado os dados de 2000 com os de 2009, cresceu mais de 300%. Antes eram apenas 3 delegadas, hoje já são 10. O número de agentes também subiu de 5 para 13 e de escrivãs, de 4 para 16. Já perita que não tinha nenhuma, hoje são 2. Ao todo, hoje, são 41 mulheres na PC contra 12 em 2000.

Uma das primeiras delegadas de Polícia Civil em Uberlândia Adriana Couto Ladeira, que está na cidade desde 1990, revela que esse interesse tem crescido a cada ano. “Muita mulher não se interessa por ser uma carreira difícil, onde tem de lidar com diversos tipos de assuntos e muitas vezes desagradáveis, mas o número tem crescido bastante.”

Preconceito faz parte do passado

Seguir a carreira militar não fazia parte dos planos que a família da sargento da Polícia Militar Inamar Aparecida Militino, tinha para ela. Inamar, que foi primeira colocada no curso de Formação de Sargentos, está há 17 anos na polícia e conta que chegou a se formar em História para realizar o sonho dos pais, o de ser professora, mas a vontade falou mais alto. “Sempre tive esse sonho. Hoje todo mundo me apoia.”

O preconceito por ser mulher e atuar como policial, segundo ela, aconteceu apenas no começo da carreira. “Há 17 anos a comunidade militar e civil não acreditavam muito na mulher como policial militar porque até então a visão era de uma polícia de força, e isso está mudando. Hoje é mais natural.”

Integrante da primeira turma de policiais militares mulheres em Uberlândia, a cabo Rosemary Aparecida Vicente dos Santos está há 22 anos no Batalhão e conta que muita coisa mudou. “A resistência era maior, hoje as pessoas nos respeitam mais.”
Apenas duas mulheres atuam como perito criminalístico em Uberlândia. Renata Ribeiro é uma delas e disse que nunca deixou de realizar uma tarefa ou sofreu preconceito por ser mulher. “Muitas vezes ouvimos piadinhas, mas sempre um sussurro nada explícito. A maioria tem receio em falar certos tipos de coisas.”

Trabalhar com muitos homens, segundo a soldado recém-formada do Corpo de Bombeiros Nayara Máximo Rodrigues, não é difícil. Nayara disse que há muito profissionalismo no local de trabalho. “Quando nós chegamos já havia outras mulheres aqui, então elas já quebraram esse tabu. Aqui dentro, homem e mulher não têm distinção, a mesma tarefa é feita por todos.”
Mesmo trabalhando em um ambiente predominantemente masculino, a soldado não deixa a vaidade de lado. De unhas pintadas e brincos nas orelhas, ela revela que a feminilidade não pode se perder. “Me lembro que estava de sentinela (na porta do quartel) e passaram algumas mulheres e começaram a falar coisas. Elas acham que todos são homens e isso mexe com o ego da gente.”

Momentos de tristeza e emoção

Paulo Augusto

Nayara, Mara e Joyce fazem parte de um grupo restrito e de grande concorrência em concursos

Momentos de tristeza e emoção marcam a carreira policial. Há pouco mais de três anos como perita, Renata Ribeiro disse que recentemente passou por um dos momentos mais difíceis da carreira, o assassinato da adolescente Dyenifer Aparecida dos Santos, de 12 anos, em maio deste ano. O corpo foi esquartejado e parte encontrada numa caçamba de lixo. ”Eu já havia visto cenas tristes de homicídios, mas não que tivesse tanta crueldade. Isso me chocou”, disse.

Salvar a vida de uma criança com apenas 3 anos de idade, vítima de um capotamento, segundo a soldado do Corpo de Bombeiros Vanessa Lima foi o que mais marcou a carreira de pouco mais de um ano. “A fratura no braço da criança era grave, me emocionei muito com ela, porque ela me chamava de ‘tia’ e conversava bastante. Depois fui ao hospital ver se ela estava bem.”

Trabalhar no trânsito uberlandense para a cabo da PM Rosemary Aparecida Vicente não foi uma tarefa fácil. Segundo ela, a maioria dos homens não respeitava as ordens e, não raras vezes, era necessário aumentar a voz. “Por muitas vezes tive de impor respeito, me lembro muito disso.”

Polícia faz greve de 24 horas na próxima terça

Redação

redacao@odiariomaringa.com.br

 

Sem resposta da secretaria de Segurança Pública do Paraná, a Polícia Civil fará uma paralisação de advertência de 24 horas na próxima terça-feira. Em Maringá, os policiais realizarão uma passeata, a partir das 9 horas, até a Avenida Colombo.

Eles exigem esclarecimentos sobre a reestruturação da Polícia Civil, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, equiparação salarial com os cargos de nível superior do estado e a regulamentação do prazo de aposentadoria. Serão mantidos apenas os serviços de registros de boletim de ocorrência e de lavratura de autos de prisão em flagrante.

Secretário de Segurança Pública quer armas melhores para a polícia

RIO - Entre as medidas para enfrentar os traficantes, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, quer a liberação para a polícia do uso da metralhadora modelo minimi calibre .223 (mais potente que a usada atualmente) e de fuzis com precisão de tiro a distâncias superiores a 600 metros. Para isso, Beltrame sugeriu ao governador Sérgio Cabral que solicite ao Ministério da Defesa mudanças na portaria número 23 do Comando do Exército, que aprova os tipos de armamento, coletes à prova de bala e munição a serem usados pela Polícia Rodoviária Federal e pelas polícias civis estaduais. (Leia mais: Oficiais da PM fazem cursos na Colômbia para enfrentar ações de guerrilha dos bandidos)

A compra de um helicóptero blindado para o Grupamento Aéreo e Marítimo da PM, a fim de repor a aeronave que foi derrubada por traficantes do Morro dos Macacos, em Vila Isabel, também está nos planos da secretaria.

Deputados vão debater venda de seguro automotivo por associações

A venda de seguros automotivos sem autorização dos órgãos competentes será tema da audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta terça-feira (24/11/09), às 10 horas. O deputado Délio Malheiros (PV), vice-presidente da comissão, solicitou a reunião, que será realizada no Auditório da ALMG. De acordo com informações de sua assessoria, o parlamentar vem recebendo cada vez mais reclamações contra empresas que comercializam seguros sem autorização e não cumprem o prometido. Entre as denúncias, está a de que associações de classe e cooperativas estariam vendendo seguros de forma irregular.

"As denúncias chegam no Procon Assembleia e também em meu gabinete. Via de regra, as pessoas são atraídas por valores abaixo dos praticados pelo mercado. Quando precisam utilizar os supostos seguros descobrem que foram ludibriadas ou que o serviço de reparo do veículo não tem qualidade", conta Malheiros. De acordo com o portal do sistema de representação institucional das empresas do mercado de seguros gerais, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização (CNSeg), em Minas Gerais, uma das associações que estariam atuando de forma irregular é a Associação do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais (Ascobom). A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor instaurou inquérito civil contra a associação para apurar infrações contra o consumidor. A denúncia foi encaminhada pelo Sindicato dos Corretores de Minas Gerais.

Foram convidados para a audiência o procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho; o superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Jerry Antunes de Oliveira; o comandante-geral do CBMMG, Cel. BM. Gilvan Almeida Sá; o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, José Antônio Baêta de Melo Cançado; o representante da Superintendência de Seguros Privados, Joel Pereira dos Santos; o presidente da Ascobom, Cabo BM ; e o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Rodrigo Barbosa.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

Rua Rodrigues Caldas,30 :: Bairro Santo Agostinho :: CEP 30190 921 :: Belo Horizonte :: MG :: Brasil :: Telefone (31) 2108 7715

Mutirões carcerários concederam liberdade a 17 mil

Os mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os Tribunais de Justiça brasileiros resultaram na libertação de 16.922 pessoas. O dado refere-se a todos os mutirões realizados, ou em andamento, em 18 estados. Desde agosto de 2008, os mutirões foram responsáveis pela revisão de 86.509 processos e pela concessão de 28.385 benefícios aos apenados, incluídos nesse total os casos de liberdade, progressão de regime, liberdade condicional, visita periódica ao lar, remissão de pena, entre outros.

A superlotação nos presídios é o principal problema detectado pelas equipes dos mutirões. Dados do Departamento Penitenciário revelam que o déficit de vagas é de mais de 170 mil. No presídio de segurança máxima de Dourados (MS), que tem capacidade para 538 presos, foram encontrados mais de 1,4 mil detentos. No presídio de Novo Horizonte (ES), um espaço com capacidade para 28 presos comportava 313. Em Goiás, a equipe do mutirão constatou que 47 pessoas dividiam uma cela de 24m². Na grande maioria dos estados por onde o mutirão passou, a quantidade de vagas era inferior ao número de presos e as condições de higiene dos presídios eram precárias.

Até a última quinta-feira (19/11), o mutirão havia sido realizado nos estados do Rio de Janeiro, Pará, Maranhão, Piauí, Alagoas, Amazonas, Tocantins, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Goiás e Espírito Santo. Atualmente estão em andamento os mutirões de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Bahia e Sergipe. Além disso, o Maranhão está promovendo o segundo mutirão no estado.

Os mutirões foram institucionalizados pelo CNJ por meio da Resolução 89, que determina que as varas de inquéritos, varas com competência criminal e as varas de execução penal devem promover revisão das prisões provisórias e definitivas, pelo menos uma vez por ano. A resolução diz, ainda, que os Tribunais de Justiça farão a revisão dos processos com o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, administrações penitenciárias, instituições de ensino e outras entidades.Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Soldado PM ganha mais que o capitão do Ceará

BRASÍLIA

O soldado PM de Brasília ganha mais que o capitão do Ceará", reclamou, informando que um soldado em Brasília recebe R$ 4.129, já um capitão no Estado do Ceará ganha apenas R$ 3. 844.

Os deputados querem a melhoria para os policiais militares, mas advertem para a situação financeira do Estado

O deputado Augustinho Moreira (PV) afirmou, na última quinta-feira, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, ser a favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 300, que determina equiparar os salários de todos os policiais e bombeiros militares do País com os atuais vencimentos recebidos pelos PMs do Distrito Federal (DF).

Porém o parlamentar deixou claro que se a aplicação dos efeitos da PEC 300 não tiver o respaldo financeiro da União, para subsidiar a diferença salarial entre os esses policiais militares, o Estado do Ceará não vai ter capacidade financeira para pagar seus policiais a remuneração definida pela proposta de alteração da Constituição brasileira atualmente em discussão.

"Da maneira como está sendo proposto tem que ter ajuda da União", afirma o parlamentar. Contudo Augustinho acha válido a aprovação da Proposta já que admite a necessidade do salário dos PMs ser realmente melhorado, posto que hoje é insuficiente para a manutenção das suas respectivas famílias e incompatível com função que esses policiais exercem.

Para o deputado, há esforço, dedicação e entusiasmo por parte dos policiais em querer dar segurança à sociedade e só o fato de correrem risco na profissão, já é um motivo para que tenham salário à altura da função e do risco que desempenham no dia a dia.

Segundo Augustinho, a aprovação da PEC 300 traria um incentivo e melhoraria a autoestima dos policiais e das suas famílias, pois haveria melhoria salarial, mas reitera que deve haver mudanças na Proposta. "Espero que a PEC 300 seja aprovada com responsabilidade, não impondo aos Estados todo esse ônus financeiro, mas que se divida com a União e que se contemple os policiais, afinal de contas, eles merecem, dado a profissão que é de risco", defendeu o parlamentar.

Bem remunerado

De acordo com o deputado Heitor Férrer (PDT), a proposta de igualar o salário dos policias militares do País com os atuais vencimentos recebidos pelos PMs do Distrito Federal, é porque é onde o policial é mais bem remunerado.

Já o salário que é pago aos PMs do Ceará, afirma Férrer, fica muito aquém do desejado. "É inaceitável o salário que está se pagando ao policial militar do Estado. Está se pagando pessimamente mal. O soldado de Brasília ganha mais que o capitão do Ceará", reclamou, informando que um soldado em Brasília recebe R$ 4.129, já um capitão no Estado do Ceará ganha apenas R$ 3. 844.

Férrer aponta que são os baixos salários pagos aos nossos policiais que fazem com que eles busquem os "bicos" para poderem complementar seus salários. "O soldado só busca o bico na intenção de complementar seu salário porque está muito defasado", disse, ressaltando que faz parte da segurança o policial bem remunerado.

Diário do Nordeste

DELEGADOS.tv
Portal Nacional dos Delegados

Violência cresce em 11 Estados com PF na segurança

Os 17 delegados da Polícia Federal (PF) indicados pelos governadores e pelo Ministério da Justiça para comandar as Secretarias de Segurança Pública ainda não conseguiram obter resultados expressivos na redução da violência nos Estados que comandam. Onze Estados brasileiros com policiais federais na chefia da segurança registraram aumento nos índices de assassinatos em 2008.

O Rio, sob a chefia de segurança do delegado federal José Mariano Beltrame, oriundo do setor de inteligência da PF, voltou a ter neste ano aumento de 8% nos homicídios (dados de setembro), depois de reduzir os índices em 2008. Com Secretarias de Segurança comandadas por policiais federais, Amazonas, Pará e Paraíba registraram as maiores altas de assassinatos no ano passado. Os dois Estados com as quedas mais consistentes de homicídios - São Paulo e Minas - não aderiam à onda dos federais.

Tradicionalmente comandadas por promotores, desembargadores, advogados criminalistas, generais do Exército e políticos, as Secretarias Estaduais de Segurança passaram a ser chefiadas por delegados federais timidamente em 2003. A consolidação do protagonismo da PF veio com a criação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), em agosto de 2007, destinado a repassar verbas federais para projetos nos Estados. Neste ano, o Pronasci já liberou R$ 900 milhões. "Os federais chegam de fora, não têm vínculos com políticos locais e podem tratar o assunto de forma técnica. Além disso, os secretários têm trânsito fácil com os colegas dos demais Estados e com as autoridades federais", diz o delegado federal e secretário da Defesa Social de Alagoas, José Paulo Rubim Rodrigues.

Uma das desvantagens dos federais é a inexperiência na gestão de grandes efetivos. "As atividades na PF têm pouco a ver com os desafios de um secretário de Segurança. Eles não têm uma visão do policiamento ostensivo a ser feito e encontram dificuldades em lidar com os comandos de outras corporações", analisa o coronel José Vicente da Silva, que foi secretário nacional de Segurança Pública no governo Fernando Henrique Cardoso. "Por isso os resultados demoram a aparecer."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Polícia Civil do Piauí tem déficit de 1500 homens, diz Sindicato

Sindicato dos policiais civis faz levantamento preliminar e revela que atividade fim da categoria é usurpada.

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí, Sinpolpi, depois de realizar levantamento da situação daquela instituição, concluiu que o déficit de pessoal é de cerca de 1500 profissionais. Além disso, o sindicato afirma que a atividade fim da categoria está sendo usurpada indevidademente, é o que diz o presidente do sindicato, Cristiano Ribeiro.

Oficiais da PM fazem cursos na Colômbia para enfrentar ações de guerrilha dos bandidos

Contra o tráfico Publicada em 21/11/2009 às 18h11m O Globo RIO - Os confrontos entre o tráfico e a polícia, em junho de 2007, no Complexo do Alemão, onde num só dia 19 bandidos foram mortos, alertaram os órgãos de segurança pública para a necessidade de se antecipar às táticas de guerrilha urbana usadas pelos criminosos. Naquele mês, a PM chegou a recolher 220 toneladas de concreto, pedras e trilhos de trem das barreiras montadas pelos traficantes para impedir o acesso dos veículos blindados, atualmente o principal alvo das quadrilhas na guerra contra a polícia. Conforme a reportagem de Vera Araújo do Globo deste domingo, além de novos equipamentos já comprados e na lista de futuras aquisições da PM, oficiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) estão fazendo cursos na Colômbia para detectar armadilhas montadas por terroristas com bombas e minas terrestres. (Leia mais: Secretário de Segurança Pública quer armas melhores para a polícia)

- Temos que estar preparados. A Colômbia é um país próximo da gente, tanto em distância, como nas semelhanças na área de segurança. Lá, por exemplo, houve uma disseminação de minas improvisadas. Não é difícil que isso migre para cá - Alerta, o atual subcomandante, major René Alonso, de 42 anos.

Acostumados a usar mão de obra de ex-militares, bandidos passaram a adotar armadilhas ensinadas pelos manuais das Forças Armadas. A nova tática usada pelo tráfico para evitar a entrada dos 19 blindados da polícia é abrir enormes fossos nos principais acessos das favelas. Para dificultar a concretagem dos buraco, os criminosos estão jogando óleo nas crateras. Uma das preocupações da polícia é a possibilidade dos bandidos passarem a colocar explosivos nesses locais. O comandante do 1 Comando de Policiamento de Área, coronel Marcus Jardim Gonçalves, já anunciou que vai cobrir as crateras:

- Vamos continuar a enxugar gelo. Não é porque houve a queda de um dos nossos helicópteros (fato ocorrido em 17 de outubro no Morro dos Macacos, em Vila Isabel) que vamos recuar. A tropa é obstinada para vencer esses riscos nas favelas - diz.

Marcus Jardim lembra ainda que traficantes têm lançado coquetéis molotov contra os caveirões, além de bombas de tinta, para atrapalhar a visão dos policiais dentro dos veículos.

- Wellington A. Oliveira - Colaborador

Dois policiais feridos em acidente na Cristiano Machado permanecem internados

ANNA FLÁVIA NUNES

anna@otempo.com.br

Permanecem internados no Hospital João XXIII os dois policiais que estavam em uma motocicleta e se envolveram em um acidente neste sábado (21) na avenida Cristiano Machado, na região Nordeste da capital. De acordo com o hospital, um deles sofreu politraumatismo e está estável, mas o outro continua em coma.
As vítimas seguiam para a Academia de Polícia quando foram atingidas por um Doblò que trafegava em alta velocidade. Com o impacto, os policiais caíram no chão.
Outros dois policiais também ficaram feridos em um acidente registrado na mesma avenida. Eles estavam em uma viatura atendendo a uma ocorrência de acidente entre dois carros quando um Astra bateu na traseira da viatura. As vítimas foram levadas para o Hospital João XXIII, mas já receberam alta.

Soldado da PM morre em acidente na BR-262

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Soldado da PM morre em acidente na BR-262

O Soldado Anderson Tiago Cabral, 25 anos, morreu num acidente envolvendo uma viatura da Polícia Militar no km 24 da BR-262, em Reduto. Um Saveiro atingiu o carro da polícia. No capotamento, o militar foi lançado para fora do veículo e parou embaixo de uma carreta. Anderson formou-se policial no dia 29 de outubro e ficou em primeiro lugar no curso. Estava trabalhando no destacamento de Reduto. Segundo o registro da Polícia Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros, a viatura da PM, uma pick-up Ranger, seguia no sentido Reduto para Martins Soares. Próximo à entrada do povoado de Guarani, o Saveiro – que estava na pista contrária – atingiu a traseira da viatura. Com a colisão, a pick-up da polícia capotou. O Soldado Anderson Tiago Cabral foi lançado para fora do carro. Ele caiu na pista contrária. Uma carreta que vinha logo atrás ainda conseguiu parar sem atingir o corpo do militar. Anderson ficou entre o eixo dianteira da carreta. Ele foi socorrido para o serviço de saúde de Manhuaçu e faleceu durante a madrugada no Hospital César Leite. O Soldado Anderson formou na última turma do Curso Técnico de Segurança Pública, no dia 29 de outubro. Foi o primeiro colocado e estava trabalhando em Reduto. O Cabo Odenir Ramos, que também estava na viatura não sofreu lesões aparentes. Após o impacto o veículo Saveiro desgovernou-se e bateu num barranco, cerca de 80 metros adiante. O motorista Nilson Vieira Mendes Junior, 26 anos, de Manhuaçu, fugiu do local sem prestar socorro e deixou o carro abandonado na beira da estrada.

Operários do Centro Administrativo fecham a MG-10 em protesto

» Cidades

CRISTIANO TRAD/O TEMPO

Foto: CRISTIANO TRAD/O TEMPO

Foto: CRISTIANO TRAD/O TEMPO

20/11/2009 08h37

FERNANDA PENNA

Siga em: twitter.com/OTEMPOonline

Homens que trabalham nas obras do futuro Centro Administrativo Estadual promoveram uma manifestação na MG-10, na entrada do bairro São Benedito, sentido Belo Horizonte, na manhã desta sexta-feira (20). Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), os manifestantes se deitaram na rodovia e duas pistas no sentido Belo Horizonte ficaram interditadas por alguns minutos.

Os funcionários afirmam que passaram mal nessa quinta-feira depois que comeram a comida servida aos trabalhadores.

O local fica na divisa dos municípios de Belo Horizonte, Vespasiano e Santa Luzia, às margens da MG-010, um dos trechos da Linha Verde. Com área total de 804 mil metros quadrados e investimentos da ordem de R$948 milhões, a da Cidade Administrativa está sendo erguida na antiga sede do Hipódromo Serra Verde, que pertencia ao Jóquei Clube de Minas Gerais, localizado na região Norte de Belo Horizonte.

- Wellington A. Oliveira - Colaborador

Novo comandante do 15º BPM critica blogueiros e twitteiros

Críticas

Novo comandante do 15º BPM critica blogueiros e twitteiros

Críticas disparadas em direção a blogueiros e twitteiros marcaram o discurso de posse do tenente-coronel Sérgio Luiz Mendes Afonso (ao lado, em foto de Cléber Júnior), que assumiu nesta quinta-feira o 15º Batalhão de Polícia Militar, em Caxias, no lugar do tenente-coronel Roberto Alves de Lima, exonerado do comando no último dia 13 de novembro. O novo comandante, que liderava o 1º BPM, no Estácio, caracterizou como "covarde" a atitude de pessoas que criticam a corporação sem se identificar: - Não vamos nos deixar levar por esses covardes que tentam macular a nossa imagem. Eles ficam atrás de blogs ou Twitters, mas, se fossem corajosos, falariam em público e não por meio de denúncias apócrifas. Não deixeis cair em tentação. Não deixeis vos levar por aqueles que não mereciam estar aqui - criticou Mendes. O tenente-coronel Roberto Alves de Lima foi transferido para a Direção Geral de Pessoal, a DGP. Sua relação com a cúpula da Secretaria de Segurança foi prejudicada por sua participação em movimentos de reinvidicação por melhores condições de trabalho. Em agosto, ele balançou no cargo, após comparecer a uma passeata por aumento de salário, na orla de Ipanema. O tenente-coronel comentou esses episódios: - Em 2008, participei de movimentos de reivindicação salarial porque acredito que, nas leis, temos que fazer valer nossos direitos. Somos profissionais de segurança pública. Ninguém sai de casa para vir para cá brincar de ser policial. Fazemos um profícuo trabalho pela sofrida sociedade de Duque de Caxias - defendeu.

- Wellington A. Oliveira - Colaborador

Deputados querem normas de conduta para PM em campanhas salariais

Os deputados Carlin Moura (PCdoB) e Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, participaram em outubro de uma campanha salarial dos metalúrgicos de Betim e Contagem, diante da empresa Tower Automotive, na qual testemunharam a repressão aos sindicalistas e trabalhadores por parte da Polícia Militar e de seguranças particulares. Os deputados relataram essa experiência e ouviram sindicalistas durante reunião da Comissão de Direitos Humanos realizada na tarde desta quinta-feira (19/11/09).

Carlin Moura afirmou que a realidade de Betim e Contagem mostra que a liberdade de organização sindical dos trabalhadores não existe na plenitude. "As relações entre capital e trabalho, que deveriam avançar na vigência do Estado de Direito, parecem retroceder", disse o deputado, denunciando que agentes de segurança particular estão atuando como milícias armadas fora dos muros da fábrica, inclusive patrulhando rodovias e vigiando os sindicalistas em suas próprias casas. "A polícia que é enviada para reprimir os trabalhadores é o Batalhão de Choque, os mais agressivos, que chegam mais rápido do que quando bandidos estão assaltando uma casa", comparou.

Durval Ângelo informou os números das viaturas policiais que chegaram prontamente assim que os sindicalistas começaram a atuar: as de placas HIK-0924, HIK-2457 e NGR-6967, todas do 13º Batalhão. O deputado identificou o Tenente Pinheiro, o soldado Fordes e o Sargento Joel, este último como o mais truculento. Identificou também os gerentes Luciano e Paulo, da Tower, mas não pôde apurar se a voz de comando vinha deles ou de oficiais da PM. O deputado evitou a prisão de um sindicalista, ao resguardá-lo em seu próprio carro. Notou também que as viaturas foram abastecidas no mesmo posto que atende a empresa.

Deputado comemora formatura do CEFS regionalizado

O deputado Sargento Rodrigues parabeniza a todos os formandos do Curso Especial de Formação de Sargentos – CEFS PM/2009. Na capital, Região Metropolitana e no interior do Estado, cerca de 970 cabos, com mais de dez anos na graduação, estão sendo promovidos a terceiro sargento. Este é mais um grupo que se forma graças à Lei Complementar 95/07, aprovada após muito empenho e trabalho do deputado, negociando por nove meses com o governo e com os comandos da PM e BM, até que a proposta atendesse aos interesses da classe.

Desde a entrada em vigor da lei, em 2007, já são mais de três mil cabos, com mais de dez anos na graduação, promovidos a terceiro sargento. Isso representa um avanço enorme para a corporação, sem falar no importante ganho salarial alcançado pelos policiais com a promoção. “Hoje, segundo o Comando da PM, a PREVISÃO é de que até 2011, todos que alcancem o tempo e as condições exigidas pela lei, sejam promovidos, acabando com o enorme gargalo que existia entre as duas graduações”, lembra Rodrigues.

Regionalização - a novidade deste ano foi a descentralização do curso, que foi realizado na sede de 14 Regiões da Polícia Militar - RPMs, facilitando o acesso para os candidatos, que não tiveram que se deslocar até a capital.

Desde a aprovação da Lei Complementar 95/07, o deputado Sargento Rodrigues vinha lutando por esta regionalização, que era uma reivindicação da classe. Foram inúmeras reclamações dos militares recebidas por ele, falando das dificuldades de deslocamento e hospedagem durante a realização dos cursos, além da constante insegurança de não retornar ao local de origem que esta situação gerava. O assunto mereceu várias intervenções dele junto ao Comando-geral da Polícia Militar até que, em março deste ano, o Comandante, Coronel Renato Vieira da Souza, publicou o Memorando Circular nº 10.435.3,  recomendando a desconcentração do CEFS, para 2009.

“Tratei deste assunto em diversas audiências com então comandante-geral Cel. Hélio dos Santos Júnior, enviei ofícios e levei ao conhecimento dele mensagens que meu gabinete recebia dos praças, aflitos com a situação. A resposta negativa era sempre justificada pela dificuldade de operacionalização dos cursos nas regiões e acompanhada da promessa de que a corporação compreendia o problema e estava em busca de soluções. Assim, é com muita satisfação que vejo hoje a conclusão dos cursos realizados nas Regiões e fico feliz em saber que pude contribuir para mais esta conquista”, ressalta o deputado.

CAS BM – O deputado também parabeniza os companheiros do Corpo de Bombeiros pela formatura no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS 2009, realizada no último dia 18 de novembro.

Agente penitenciário é preso por facilitar entrada de celulares em cadeia

Um agente penitenciário foi preso, nesta quinta feira, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, sob suspeita de facilitar a entrada de drogas e aparelhos celulares no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) da cidade. Ele também estaria recebendo dinheiro dos presos pelo serviço.

O agente foi preso em razão do cumprimento de um mandado de prisão e busca expedido pela Primeira Vara Criminal de Juiz de Fora. Em sua casa foram encontrados diversos aparelhos celulares e chips, além de documentos falsos. De acordo com a PF, ele seria dono de três CPFs e duas outras identidades.

(Com informações de Otavio Oliveira/Portal Uai)

Governo não cumpre prazo e PC MG ameaça grece por tempo INDETERMINADO

COMUNICADO

COMUNICADO URGENTE DO COMANDO DE GREVE!

Olá, Companheiros (as)!

Governo não cumpre prazo e posterga reunião com as lideranças das Entidades de Classe (SINDPOL/ MG, SINDEPO–MINAS, ACEMG e Comissão dos Servidores Administrativos da Polícia Civil do Estado e Minas Gerais), para apresentar a proposta em relação às nossas reivindicações.
A reunião que deveria acontecer até hoje (19/11), prazo máximo estabelecido pelo próprio Governo, foi agendada somente para o próximo dia 23/11(segunda-feira) às 15h30min. na SEPLAG.
Lembramos a todos que a Assembléia Geral da categoria está confirmada para o dia 26/11 (quinta-feira) às 11h00min em frente ao Palácio da Liberdade, conforme Edital publicado dia 19/11 no jornal Hoje Em Dia, Caderno Minas, Página 26, onde daremos conhecimento da contraproposta apresentada pelo governo (se houver uma proposta, pois quem não cumpre com a palavra não merece crédito) e deliberação de uma greve por tempo indeterminado.

A sua presença é indispensável nesta Assembléia para demonstrarmos a nossa força, indignação e descontentamento em relação ao tratamento dispensado à Polícia Civil pelo atual governo.

Saudações sindicais!
Unidos seremos sempre mais fortes do que somados!

Policiais americanos participam de Conferência Nacional do PROERD, promovida pela PM

AS EQUIPES procuram caminhos para afastar crianças e adolescentes das drogas

19/11/2009

Segue até o próximo dia 28, a “Conferência Nacional do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas”, promovida pela Polícia Militar de Minas Gerais, no Hotel Tauá, em Caeté. Participam, além de policiais militares instrutores da Corporação mineira, representantes das Polícias Militares do Distrito Federal, de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte e de Rondônia, e dois policiais do Estado da Virgínia (EUA), Gene Ayes e Michael Kulman. Os visitantes são coordenadores do DARE – Drug Abuse Resisten Education, similar norte-americano do programa brasileira, para as Américas, África e Europa.

Dividida em dois momentos, a primeira fase da Conferência Nacional do Proerd foi iniciada no dia 15 de novembro e segue até o dia 21; a segunda começa no próximo domingo, 22, e termina no sábado seguinte, dia 28. Os participantes, inicialmente, são capacitados para atuar no Proerd para Ensino Médio, sistema até então inédito no País. O próximo passo será o treinamento dos policiais militares no Currículo Educacional para Pais e no Currículo Educação Infantil.

ALINHAMENTO Conforme o Coordenador do Proerd em Minas, Tenente-Coronel Armando Leonardo, será realizado, também durante a Conferência Nacional, o Encontro Nacional dos Coordenadores Proerds dos 26 Estados, mais o DF, para tratar do alinhamento do Programa no País, e o I Encontro Nacional de Pedagogos. Está prevista a participação de aproximadamente 350 PMs de Minas e 150 das demais forças de segurança, e representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Todas as ações desenvolvidas na Conferência são viabilizadas pelo Governo do Estado.

Paralelamente, segundo o responsável pela Coordenação de Operações e de Treinamento Proerd, Capitão Hudson Ferraz, será feita coleta de sangue de aproximadamente 120 PMs, enquanto outros cerca de 100 policiais doarão mantimentos que para creches da Região Metropolitana de Belo Horizonte. “É uma demonstração de que participantes de encontros, simpósios e seminários podem incluir ações humanitárias em suas atividades”, observa o Oficial.

O Capitão destaca que “esta é a primeira oportunidade que policiais brasileiros têm para manter um intercâmbio com uma equipe, composta por policiais norte-americanos de alta qualidade”. Ele destaca que encontros como a Conferência ora realizada fortalece e aprimora o conhecimento dos policiais militares instrutores do Proerd.

VISITANTES Visivelmente entusiasmado com a participação dos policiais brasileiros no Proerd, o facilitador norte-americano do Proerd, Gene Gene Ayes, disse que os mineiros “são fora-de-série, dedicados, cheios de energia, extrovertidos e extraordinários”. Para ele, o trabalho desenvolvido em Minas tem o mesmo padrão do realizado nos Estados Unidos. A diferença, de acordo com Gene, é que “aqui, há um nível de compromisso que eu nunca vi em outros locais.”

Igualmente impressionado, seu colega, Michael Kulman, fez questão de destacar que Minas Gerais é o Estado líder dos Proerds, com diversos centros de treinamento. Indagado se ele não teme que o Programa perca força no Brasil, ele ressaltou que Minas é o grande exemplo.

“Eu espero que as PMs continuem a se esforçar para que programas voltadas para solidificação da cidadania, afastando os jovens das drogas e da criminalidade, se multipliquem neste País”. Mais adiante, ao responder se voltaria ao País, o policial disse que, se for convidado, o fará com muito prazer, sempre para tratar de coisas relacionadas ao Proerd.

COMANDANTE-GERAL No dia 24 de novembro (terça-feira), o Comandante-Geral da PMMG, Coronel Renato Vieira de Souza, e o Superintendente de Ensino e Qualidade de Defesa Social, José Francisco, acompanhados de autoridades governamentais e convidados, farão a solenidade oficial da Conferência Nacional, reafirmando o compromisso de que o Proerd é uma mais importantes atividades da PM junto a crianças, adolescentes e pais.

A Conferência Nacional do Proerd foi promovida pela PMMG, com recursos da Secretaria Estadual de Defesa Social – Seds, por intermédio da Superintendência de Avaliação e Qualidade, e viabilizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp.

PROERD, O AVANÇO Mais de um milhão de crianças beneficiadas, cerca de 3 mil escolas atendidas por semestre, 623 militares atuando em mais de 400 municípios de Minas Gerais. Estes são alguns dos resultados alcançados pelo Proerd da PM, diplomado como mais um Centro de Treinamento do Dare, que teve origem nos Estados Unidos.

O Programa foi implantado, inicialmente, em Uberlândia, em 1998, em algumas escolas da rede pública municipal, em caráter experimental, sendo, posteriormente, estendido para Diamantina, Varginha, Divinópolis, Ipatinga e Montes Claros, com instrutores formados pela PMMG. Atualmente, o Proerd, coordenado pelo Ten-Cel Leonardo, está instalado nas 16 Regiões de Polícia Militar e presente em mais de 400 municípios.

O seu objetivo principal é reduzir a violência e prevenir o uso de drogas por crianças e adolescentes, que concluem o curso em 10 lições, ministradas por instrutores militares. O Proerd auxilia também pais, que são informados sobre os malefícios causados pelo uso de drogas e a importância do fortalecimento da estrutura familiar.

É aplicado em dois semestres, em mais de 3 mil escolas das redes públicas e particulares do Estado. É destinado a crianças que cursam a 4ª série do ensino fundamental, a adolescentes da 6ª série e aos pais ou responsáveis pelos alunos.

Para obter o atendimento em suas instalações, as escolas procuram a Unidade da PM local e se inscrevem. Os militares instrutores são capacitados no Proerd e participam também dos Conselhos Estaduais e Municipais Antidrogas e das campanhas promovidas pela Subsecretária Antidrogas do Estado de Minas Gerais. SATISFAÇÃO Visivelmente satisfeito com os resultados obtidos pelo Proerd, o Capitão Ferraz destaca que o “engajamento” do Governo é um dos pontos principais do Programa. “Através da PM, ele não se furta de discutir o assunto, atuando de forma qualificada no combate ao uso de drogas”, finaliza o Oficial. (Alexandre França) - Wellington A. Oliveira - Colaborador

GOVERNO ADIA REUNIÃO COM REPRESENTANTES DA POLÍCIA CIVIL PARA APRESENTAR PROPOSTA ÀS SUAS REIVINDICAÇÕES

Últimas Notícias!

COMUNICADO URGENTE DO COMANDO DE GREVE!

Olá, Companheiros (as)!

Governo não cumpre prazo e posterga reunião com as lideranças das Entidades de Classe (SINDPOL/ MG, SINDEPO–MINAS, ACEMG e Comissão dos Servidores Administrativos da Polícia Civil do Estado e Minas Gerais), para apresentar a proposta em relação às nossas reivindicações.
A reunião que deveria acontecer até hoje (19/11), prazo máximo estabelecido pelo próprio Governo, foi agendada somente para o próximo dia 23/11(segunda-feira) às 15h30min. na SEPLAG.
Lembramos a todos que a Assembléia Geral da categoria está confirmada para o dia 26/11 (quinta-feira) às 11h00min em frente ao Palácio da Liberdade, conforme Edital publicado dia 19/11 no jornal Hoje Em Dia, Caderno Minas, Página 26, onde daremos conhecimento da contraproposta apresentada pelo governo (se houver uma proposta, pois quem não cumpre com a palavra não merece crédito) e deliberação de uma greve por tempo indeterminado.

A sua presença é indispensável nesta Assembléia para demonstrarmos a nossa força, indignação e descontentamento em relação ao tratamento dispensado à Polícia Civil pelo atual governo.

Saudações sindicais!
Unidos seremos sempre mais fortes do que somados!

Fonte: http://www.sindpolmg.org.br/comando_greve.html

- Wellington A. Oliveira - Colaborador

Indexados aos salários dos policiais de Brasília

Proposta que unifica os vencimentos de PMs e Bombeiros de todo o País sofre reviravolta e atrela os soldos aos do Distrito Federal

POR ALESSANDRA HORTO

Rio - A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 aprovou ontem o destaque determinando que os salários dos policiais militares e bombeiros de todo o País sejam equiparados aos do Distrito Federal. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse a O DIA que os outros dois destaques — que retira o piso nacional de R$ 4,5 mil para todos os estados e inclui os policiais civis — serão votados na próxima terça-feira. O parlamentar comemorou a aprovação: “A proposta tem que ser votada no plenário com o conteúdo original. Acredito que o piso nacional será derrubado, já que o destaque aprovado hoje é de importância primordial”.

O deputado Cabo Patrício (PT-DF) defende que o piso nacional é melhor do que a equiparação com os salários dos militares do Distrito Federal. “A ação proposta pela PEC 300 é inconstitucional. Lamentamos que o Rio de Janeiro tenha um dos piores pisos do Brasil. No Distrito Federal, somente a gratificação que apelidamos de ‘bico oficial’ é maior do que o salário de um soldado no Rio. Alguns profissionais conseguem cerca de R$ 800 por mês, só com essas ações”, diz.

O deputado explicou que todos os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal terão incorporados aos salários R$ 250, relativos ao adicional por risco de morte. O valor será reajustado anualmente, em R$ 150, até alcançar a quantia final de R$ 1 mil.

Em dezembro, 14 mil policiais e bombeiros do DF serão promovidos e receberão R$ 500. O total representa 80% de toda a categoria, entre ativos, inativos e pensionistas.

Com o novo Plano de Cargos e Salários (PCS) aprovado recentemente em Brasília, acredita-se que, do quadro atual, todos os soldados de lá terão sido promovidos a cabo.

A tabela publicada acima mostra as disparidades salariais entre os servidores do Distrito Federal e do Rio de Janeiro, já com o reajuste de 5% aprovado pelo governo do Rio, a partir de 1º de outubro.

Os debates pegaram fogo....quem quiser ouvir o que foi dito na comissao da pec 300, é só acessar o link

http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias53/especial/pec30008

PROMORAR - ATUALIZAÇÃO 11 DE NOVEMBRO 2009

[17-11-09] -  NOTÍCIAS ATUALIZADAS


Dados até 11/11/2009
*processos já liberados e pagos ...................................... 243
*processos já com os proponentes para registro em cartório .... 177
*processos no BDMG para conferência ....................................113
Fonte - AOPMBM MG

Mais uma mulher no comando

Mais uma mulher no comando

18/11/2009

Mais uma vez, a Polícia Militar de Minas Gerais rompe barreiras e dá exemplo para todo País. É que amanhã, a Tenente-Coronel Cláudia Araújo Romualdo assume o comando do 36º Batalhão, em Vespasiano. Ela é a segunda policial militar que assume o posto máximo de comando em uma Unidade operacional. A primeira foi a atual Subchefe do Estado-Maior, Coronel Luciene, que esteve a frente do 34º Batalhão, no Bairro Caiçara, em Belo Horizonte. A cerimônia de passagem de comando será na sede do 36º BPM (Rua São Paulo, 295, Bairro Célvia, em Vepasiano). A Oficial substitui o Tenente-Coronel Alex Fernandes da Silva.

 

Afirmando estar preparada para exercer a função, a policial, natural de Belo Horizonte, casada e com 23 anos de serviços prestados à PMMG, possui uma vasta experiência operacional. Foi classificada no 5º BPM como Aspirante-a-Oficial em Outubro de 1989, logo após concluir o Curso de Formação de Oficiais. Serviu, ainda no 13º BPM, na Capital, no 23º BPM sediado em Divinópolis e no Batalhão de Missões Especiais, atualmente Batalhão ROTAM.

 

 

Pertencer a Corporação é motivo grande alegria para a Oficial. "Todo aquele que ingressa na PMMG enverga esta farda com imenso orgulho. Nosso orgulho não expressa vaidade, mas traduz o sincero contentamento de poder exercer uma função que nos permite servir a sociedade, cujos cidadãos esperam que cumpramos o nosso dever, doando o melhor de nós em tudo que fizermos."

 

 

Segundo a Ten-Cel, o fato de ser do sexo feminino não interfere na atuação policial. "Não creio que exista diferença no exercício do comando de um batalhão, no que tange ser homem ou mulher. Creio que o mais importante é que o oficial designado para comandar um batalhão esteja ciente da nobreza da missão que assume e da grande responsabilidade que dela decorre.", destaca.

 

 

 

DESAFIOS

 

Estar a frente de uma Unidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte é mais um desafio na carreira da Ten-Cel Cláudia. Apesar de saber das dificuldades do trabalho, a Oficial ressalta ser um momento de grande realização profissional. "É a realização do sonho de todo aquele que conclui o Curso de Formação de Oficiais. Comandar um batalhão significa alcançar a meta para a qual me preparei durante toda minha vida profissional." enfatiza.

 

Para continuar o trabalho desempenhado e buscar soluções que contribuam para garantir a segurança da população em Vespasiano, a militar assegura que trabalhará com afinco e total envolvimento e ainda reafirma o compromisso de trabalhar na prevenção. "Eu acredito na atuação preventiva da Polícia Militar, mas também na "Polícia de Resultados". Atualmente temos várias ferramentas que podem auxiliar o Comandante na utilização mais adequada dos recursos humanos e materiais disponíveis para proporcionar segurança à comunidade para a qual trabalhamos."

 

 

A Oficial lembra ainda que conta com a colaboração dos policiais da Unidade e da comunidade para desenvolver um bom trabalho em Vespasiano e nos demais municípios de responsabilidade do 36º BPM, como: Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Matozinhos, Confins, São José da Lapa, Capim Branco e Prudente de Morais. "Gostaria de dizer aos integrantes do 36º BPM que estarei ao lado de cada um deles, em todos os momentos. Nosso esforço conjunto definirá a qualidade do trabalho que temos a realizar. Creio que um Comandante precisa pautar suas ações em três princípios básicos: justiça, lealdade e legalidade. Assim, as bases institucionais da corporação, que são, a hierarquia e a disciplina restarão inabaláveis. É, portanto, sobre esse alicerce, que pretendo pautar todas as minhas ações e decisões." completou.

 

 

(Alexandre França/ Sheila de Ângelis)

PLC 53/09 volta à pauta do plenário na próxima terça-feria (24/11)

PLC 53/09 volta à pauta do plenário na próxima terça-feria (24/11)

Escrito por Adriana Duarte

O Projeto de Lei Complementar 53/09, que trata do Estatudo dos Militares, não foi votado nesta quarta-feira (18/11), em primeiro turno, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, apesar de estar na pauta. Durante a manhã os deputados encerraram a fase de discussão e a matéria retorna à pauta da próxima terça-feira (24/11). O presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra - PM/BM), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, durante a manhã desta quarta-feira conversou com vários deputados da bancada de oposição e  com os representantes do governo. Segundo ele, não há qualquer questionamento em relação ao projeto. Desta forma,  continua, assim que for colocado em votação, o relatório do deputado Lafayette Andrada  deverá ser aprovado. "É importante que os militares compareçam à ALMG, acompanhem a votação, para que possamos conquistar a aprovação do PLC 53."

A BANDIDAGEM ESTÁ SE PREPARANDO PARA AS OLIMPÍADAS 2016 - EM MINAS NÃO VEM QUE NÃO TEM!!!

Wellington A. Oliveira - Colaborador

BATE PAPO SOBRE A PEC 300

http://www.pec300.com/chat.html

PEC 300

PEC 300 recebe moção de apoio da Assembléia Legislativa do PI

Cidadeverde.com - ‎

A referida PEC-Proposta de Emenda Constitucional, de número 300, é de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá e prever a equiparação salarial dos..

Flávio Dino defende reajuste para aposentados e pensionistas

Jornal Pequeno - ‎‎

PEC 300 - Também em discurso na Câmara, Flávio Dino disse apoiar a PEC nº 300, que cria padrão nacional de remuneração para Policiais Militares e Bombeiros.

Militares pedem apoio ao senador Fernando Collor

Gazeta de Alagoas - ‎

... Constitucional (PEC) 300/08, que trata da isonomia salarial entre policiais militares e bombeiros dos estados à Polícia Militar do Distrito Federal.

Comissão aprova a PEC 300. Hoje será definido o salário

Cidadeverde.com - ‎‎

A Comissão Especial aprovou ontem o relatório da PEC dos Militares, que equipara os salários dos policiais militares e bombeiros de todo o Brasil.

Deputados querem discutir propostas da Conferência de Segurança

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na reunião desta quarta-feira (18/11/09) requerimento dos deputados João Leite (PSDB), Tenente Lúcio (PDT) e da deputada Maria Tereza Lara (PT) para que seja realizada reunião com representantes do Ministério da Justiça e da Secretaria de Estado de Defesa Social para discutir as diretrizes e os desdobramentos da 1^a Conferência Nacional de Segurança Pública.

Foram definidos na conferência um conjunto de dez princípios e 40 diretrizes que servirão de base para a construção de uma política de segurança pública para o Brasil. Segundo a deputada Maria Tereza Lara, é importante a participação e o comprometimento da Assembleia com o governo na definição e implementação da nova política de Estado.

Presenças - Deputados João Leite (PSDB); presidente, Tenente Lúcio (PDT) e a deputada Maria Tereza Lara (PT); vice-presidente.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

Rua Rodrigues Caldas,30 :: Bairro Santo Agostinho :: CEP 30190 921 :: Belo Horizonte :: MG :: Brasil :: Telefone (31) 2108 7715

   Matérias

▲  Estado de Minas / Política

Combate à corrupção empaca no Congresso

Transparência Internacional mostra que Brasil melhorou no ranking mundial, mas nota ainda é ruim. Estudo de entidade brasileira revela que 68 projetos para barrar crimes estão engavetados

Daniela Almeida

Estudo divulgado ontem pela organização não governamental Transparência Internacional aponta que o Brasil ocupa a 75ª posição num ranking sobre a percepção de corrupção em 180 países. A boa notícia é que o país subiu cinco posições em relação à lista anterior. A má é que a nota conferida (que varia de 0 a 10) foi de 3,75 – o que indica um problema grave, segundo a entidade. O resultado não surpreende, já que outro levantamento, este da ONG Transparência Brasil, aponta que 68 matérias com o objetivo de combater a corrupção tramitavam no Congresso só no ano passado sem nenhuma previsão de votação até o momento.

Entre as principais iniciativas contra os corruptos está o projeto de lei complementar (PLC) 518/09, popularmente conhecido como Ficha Limpa. A matéria prevê que cidadãos comuns condenados em primeira instância e políticos cumprindo mandato que tenham denúncia formalizada pelo Ministério Público (MP) acatada por qualquer tribunal ficam de fora da disputa nas urnas. Caso consiga ser aprovado no Congresso, o projeto impediria que praticamente 30% dos agentes políticos no país tentem um novo cargo público. Apenas na Câmara dos Deputados, onde tramita o PLC, 41% dos parlamentares têm a ficha suja. Com isso, o projeto encontra dificuldade de entrar em votação e continua sem relator na Casa. A principal razão, segundo deputados entrevistados pelo Estado de Minas, seria a falta de vontade política das líderes na Câmara.

Na mesma linha do PLC 518/09, o Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 130/07 tenta acabar com o foro privilegiado para políticos na Justiça e coloca desde o presidente da República até o prefeito do menor município brasileiro nas mesmas condições jurídicas que um cidadão comum. Curiosamente, a mesma PEC que visa a barrar políticos corruptos estaria sendo usada como ferramenta por parlamentares envolvidos com o processo do mensalão, os quais agora pressionam pela aprovação da matéria. O objetivo é ganhar mais tempo no julgamento de seus processos, ter a possibilidade de obter mais recursos ou mesmo conseguir a prescrição das ações.

Junte-se às matérias em tramitação outros problemas como a crise institucional no Senado ou as tentativas federais de coibir órgãos de fiscalização como o MP ou o Tribunal de Contas da União (TCU), a posição conferida no ranking ao Brasil parece ser mesmo o retrato do quadro político nacional. As notas atribuídas pela Transparência Internacional, aliás, vão de 0 (países vistos como muito corruptos) a 10 (nações consideradas pouco corruptas) e são embasadas nas análises de especialistas e líderes empresariais de pelo menos dez instituições, entre elas Banco Mundial, Economist Intelligence Unit e Fórum Econômico Mundial.

ONG brasileira contesta estudo

Para Cláudio Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, o estudo produzido pela organização Transparência Internacional não tem fundamento. “Qualquer discussão a respeito desse ranking é vazia porque ele não significa nada. Quando você tem um indicador, existem argumentos de plausabilidade que o justifiquem. Se você procurar o documento metodológico desse levantamento, não encontra nenhuma justificativa. Ou seja, não há critério racional por traz do ranking. Ele é meramente opinativo”, contesta. As considerações dos entrevistados, segundo Abramo, podem inclusive ter sido infladas por questões internacionais, como a conquista pelo Brasil de eventos esportivos de relevância, como a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016.

Na opinião do doutor em Ciência Política e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG) Malco Camargos, toda pesquisa comparativa gera informações menos apuradas e detalhadas, mas, ainda assim, o indicador deve ser levado em conta. Para Camargos, alguns mecanismos de combate à corrupção têm sido criados recentemente no país. Investimentos em tecnologia e a renovação nos quadros de funcionários em órgãos como o Ministério Público e os tribunais de contas geraram ao mesmo tempo uma certa transparência de informações e uma maior liberdade para promover a punição. “Esses fatores dão maior autonomia para que as instituições possam trabalhar de maneira independente, o que traz mais constrangimentos para os entes políticos ao cair em uma prática corrupta. Não tem jeito a não ser fiscalizar, porque a corrupção é inerente à natureza humana.”

ONU vai avaliar países

Na tentativa de barrar a corrupção que assola tantos países, foi aprovado durante a 3ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, dia 13, em Doha (Catar), um mecanismo de avaliação dos países participantes. O instrumento permitirá averiguar o progresso dos países signatários ao acordo nessa questão.

A medida foi defendida pela delegação brasileira, liderada pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. Segundo o ministro, a aprovação do mecanismo é uma iniciativa de grande importância para garantir a efetividade da Convenção da ONU, pois sem ele não é possível mensurar o progresso que os países estão fazendo, nem as dificuldades que enfrentam para implantar as medidas previstas no acordo. Hage criticou ainda as chamadas pesquisas de percepção, estudos com o mesmo perfil do levantamento divulgado ontem pela ONG Transparência Internacional, ao dizer que “não servem para isso as conhecidas pesquisas de percepção, que não medem efetivamente os avanços dos governos”.

De acordo com o mecanismo, todos os países em que a Convenção da ONU vigorar serão avaliados a partir de agora segundo os critérios estabelecidos. A revisão será feita em dois ciclos, cada um com duração de cinco anos e o processo consistirá na avaliação das nações por outros dois países, sendo um deles da mesma região geográfica daquele avaliado e, se possível, com sistema jurídico similar. A escolha dos países avaliadores será feita por sorteio.

Avaliação A cada ano, um quarto dos signatários deverão ser avaliados, mas cada país poderá postergar em um ano a data de sua avaliação, desde que apresente uma justificativa. O processo de revisão será supervisionado pelo Grupo de Revisão da Implementação, com o objetivo de identificar desafios e boas práticas, assim como considerar as necessidades de assistência técnica que apresentem, de maneira que a convenção possa ser efetivamente implementada.

Apesar de a delegação brasileira ter defendido a adoção de um mecanismo mais abrangente, em especial em relação à transparência dos resultados e à participação da sociedade civil, o instrumento aprovado remete muitas dessas questões ao consentimento do país em avaliação. Discordâncias à parte, Hage manteve a posição defendida durante a conferência. O ministro prometeu que o país vai “permitir o amplo acesso às informações sobre sua avaliação, com a publicação de seus relatórios finais, bem como a participação da sociedade civil no seu processo de revisão da implementação”. (DA)

▲  O Tempo / Política

Greve

Governo autoriza o retorno de 143 agentes

Da REDAÇÃO

A Subsecretaria de Administração Prisional publicou ontem, no "Diário Oficial do Estado de Minas Gerais" portaria autorizando o retorno às atividades de 143 agentes penitenciários suspensos por não terem comparecido a seus plantões nos dias 16 a 20 de outubro deste ano. A medida exclui ainda 20 agentes que terão suas suspensões preventivas prorrogadas e outros 60 agentes que passam a responder a processos administrativos disciplinares, de acordo com portarias também publicadas. Todos esses atos são relativos a funcionários concursados.

Do total de 593 agentes que foram suspensos ou tiveram seus contratos rescindidos, 409 apresentaram justificativas à Corregedoria do Sistema de Defesa Social, que as está analisando individualmente. Destes, até o momento, 60 foram recontratados, 177 foram reconduzidos e 10 não poderão estabelecer novos contratos.

▲  O Tempo / Cidades

Termo aditivo

Guarda Municipal vai ter mais 137 coletes

Raíssa Maciel

A Prefeitura de Belo Horizonte vai aumentar em 25% o número de coletes à prova de balas para equipar sua Guarda Municipal. Um termo aditivo publicado ontem no "Diário Oficial do Município" aumenta de 550 para 687 o número de coletes e passa para quase R$ 340 mil o valor do contrato com a empresa América Blindagem, que tem 90 dias para entregar o material.

Segundo a assessoria da Guarda Municipal, a intenção é que todos os guardas em serviço estejam equipados com um colete à prova de balas. Atualmente, segundo a corporação, 70% dos guardas que estão nas ruas já os utilizam. Além dos coletes à prova de balas, o uso de armas de fogo pelos guardas municipais depende de aprovação do prefeito Marcio Lacerda.

As 350 armas que serão usadas caso a PBH aprove convênio entre a Guarda e a Polícia Federal já foram adquiridas há três anos e parte do efetivo também já foi capacitado para usá-las.

▲  O Tempo / Cidades

Diagnóstico

Defensoria de MG é uma das piores do país

A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais realizou ontem mobilização em Belo Horizonte para divulgar os dados do III Diagnóstico da Defensoria Pública, produzido pelo Ministério da Justiça. Segundo Felipe Soledade, presidente da associação, o documento mostra que a Defensoria mineira é uma das piores do país. "A mobilização tem dois objetivos: o primeiro é divulgar o diagnóstico e chamar a atenção das autoridades para os péssimos indicadores financeiros e sociais da Defensoria Pública de Minas Gerais; o segundo, é mostrar à população que ela tem direito de acesso gratuito à Justiça e pode reivindicar esse direito", explica Soledade.

Para divulgar o diagnóstico e conseguir mobilizar os diversos setores da sociedade, os defensores irão percorrer vários pontos da capital, como Morro das Pedras, Centro do Idoso e Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

▲  Portal Hoje em Dia / Brasil

Serra retoma construção de 49 presídios no interior

Agencia Estado - 18/11/2009 10:05

Sem alarde, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), retomou o processo de construção de 49 unidades prisionais no interior do Estado, suspenso em setembro deste ano. Na ocasião, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que havia optado por licitar individualmente cada obra e não o pacote, como tinha sido feito inicialmente. O plano, agora, é concluir as obras até 2011. Em 27 municípios, os terrenos já foram escolhidos e declarados de utilidade pública para desapropriação.

A retomada pegou de surpresa prefeitos que são contra os presídios, como Marcelo Soares da Silva (PV), de Capela do Alto. "Não esperávamos que o governo fosse reabrir a polêmica tão depressa", disse o chefe de gabinete, Rodrigo Bueno. A prefeitura se opõe à construção por razões "sólidas", segundo ele: as duas unidades previstas, com 1.600 vagas, representam 20% a mais de população e a cidade não tem estrutura para atender os presos e seus familiares.

Além disso, a área escolhida fica próxima do Rio Sarapuí, utilizado para abastecimento. Na segunda-feira, os donos do terreno foram surpreendidos com a chegada do perito para tratar da desapropriação. O aposentado João Fioravante Cleto protestou: "A gente vive do que planta aqui."

O prefeito de Porto Feliz, Claudio Maffei (PT), que em maio foi a pé a São Paulo para entregar documento com 15 mil assinaturas contra a construção de um Centro de Progressão Penitenciária (CPP), disse que vai à última instância contra a obra. "A população está mobilizada e, se necessário, vamos programar novos atos." O Tribunal de Justiça cassou liminar dada pela Justiça local contra a obra, mas a prefeitura recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Maffei alega que o terreno escolhido fica no entorno de uma Área de Proteção Ambiental (APA) e o plano diretor do município veta o presídio. A SAP informou que, com a revogação da liminar, os trâmites para a construção estão em andamento. De acordo com a secretaria, as obras vão desafogar o sistema prisional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

▲  Portal Hoje em Dia / Brasil

MP denuncia policiais envolvidos no caso AfroReggae

Acusados de matar coordenador vão responder por prevaricação, furto qualificado e falsidade ideológica

Talita Figueiredo - Agência Estado - 17/11/2009 21:20

RIO - O Ministério Público do Estado do Rio denunciou nesta terça-feira (17) os policiais militares Dennys Leonard Nogueira Bizzarro e Marcos de Oliveira Sales pelos crimes de prevaricação e furto qualificado. Bizzarro foi também denunciado por falsidade ideológica. Os dois estão envolvidos no caso da morte do coordenador do AfroReggae, Evandro João da Silva, baleado durante um assalto no centro no último dia 18.

De acordo com a denúncia, assinada pela promotora Christiana de Souza Minayo, da 1ª Promotoria de Justiça da Auditoria Militar, os PMs deixaram de prender os suspeitos e ainda se apropriaram de um casaco vermelho e de um par de tênis que estavam com os dois homens acusados de assaltar e matar Silva.

O capitão Bizzarro foi denunciado também por falsidade ideológica por não ter feito a ocorrência da apreensão dos objetos e da abordagem de suspeitos, tendo informado apenas o homicídio do coordenador do AfroReggae. Ele era o supervisor do patrulhamento do 13º Batalhão de Polícia Militar naquela noite.

A promotora pediu a manutenção da prisão preventiva dos acusados. Como os PMs não prestaram socorro à vítima, a promotora vai também encaminhar cópia dos autos à 1ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para apurar suposto crime de homicídio por omissão.

▲  Portal Hoje em Dia / Minas

Câmeras do ‘Olho Vivo’ instaladas em Ipatinga

Sistema entra em funcionamento no dia 10 de dezembro, nas principais vias

Da Sucursal - 17/11/2009 19:53

IPATINGA – As ruas e avenidas de Ipatinga, no Vale do Aço, começaram  a ganhar as 44 câmeras rotativas de segurança e outras 200 fixas, do projeto “Olho Vivo”. Os equipamentos farão a vigilância das principais vias e estabelecimentos públicos e privados do município.

A previsão para o inicio do funcionamento do sistema é para o próximo dia 10 de dezembro, contando, inicialmente, com dez câmeras rotativas, alem das fixas. Houve atraso na implantação do sistema, prometida anteriormente para outubro.

O investimento no projeto é de R$ 10,5 milhões, que será financiado durante quatro anos com recursos da própria Prefeitura e da Câmara de Vereadores - R$ 1,3 milhão são verbas devolvidas pelo Legislativo. Os engenheiros da empresa responsável pela montagem dos equipamentos avaliam há alguns dias os locais selecionados e as condições de instalação.

As imagens captadas serão monitoradas em tempo real e com tecnologia wireless (sem fio), em uma central, montada em um prédio anexo da Prefeitura. Policiais militares, civis e servidores públicos treinados acompanharão as câmeras em monitores de 42 polegadas. Cada tela poderá monitorar até oito câmeras ao mesmo tempo.

Além disso, a central contará com sistema de gravação e software de gestão de veículos, que viabilize o acompanhamento real do uso da frota, por meio do despacho eletrônico dos veículos e da utilização de rastreamento (GPS).

Das 44 câmeras rotativas, 19 serão instaladas no centro do município, sendo quatro apenas para o principal ponto econômico de Ipatinga, a Avenida 28 de Abril. Os outros pontos ficam nos bairros Veneza, Jardim Panorama, Horto, Bom Retiro, Canaã, Cidade Nobre, Iguaçu, Esperança, Ideal, Bom Jardim, Vila Celeste e Bethânia. As outras 200 câmeras fixas serão instaladas em escolas, unidades de saúde, hospitais e outros prédios públicos de Ipatinga.

Segundo o comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Alfredo Ramalho, é esperada uma redução da criminalidade nos pontos escolhidos. “Acredito que os crimes nestes locais irão reduzir em até 70%. Projetos em outros municípios já mostraram que as câmeras inibem a ação de criminosos e ajudam a solucionar os crimes mais rapidamente”, declara.

O presidente da Associação Comercial de Ipatinga, Gustavo Souza, diz que as câmeras são uma antiga reivindicação. “Temos cobrado insistentemente para que este projeto saia do papel. Trabalhamos para dar mais segurança população e aos comerciantes. Com a instalação das câmeras, estes índices (de criminalidade) tendem a baixar”, afirma.

Terão acesso às imagens as polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Departamento de Trânsito e Transporte e Vigilância Sanitária. As imagens só serão disponibilizadas para a população mediante autorização judicial. O projeto também levará Internet gratuita, em banda larga sem fio, para todo o Bairro Bom Jardim e 50 prédios públicos, como escolas e postos de saúde, interligando as unidades.

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Obras receberam investimentos R$ 251 milhões

De 2003 a 2009, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 251 milhões na construção de 32 unidades prisionais, sendo 10 novas penitenciárias, um Centro de Apoio Médico Pericial, um Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade e 20 novos presídios.

Foram realizadas 11 ampliações em unidades já existentes e assumidas 46 que estavam sob responsabilidade da Polícia Civil. Agora, o Estado dispõe de 96 unidades prisionais em todo o território mineiro, entre penitenciárias, presídios, casas de albergado, centro de apoio e hospitais.

Em julho deste ano, foi inaugurado o Presídio de Bicas II, localizado em área próxima ao Presídio de Bicas I e à Penitenciária Jason Soares Albergaria, na cidade de São Joaquim de Bicas, com capacidade para 754 presos e custo de cerca de R$ 22 milhões aos cofres do Estado.

Há no Presídio de Bicas II uma ala destinada a abrigar o público GLBTTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), em caráter experimental, alinhada à diretriz de humanização do sistema prisional mineiro. Os 52 detentos ali instalados foram transferidos voluntariamente, de forma a preservar e garantir a individualidade, a integridade física e o respeito às diferenças.

Nova custódia

À época da inauguração de Bicas II, o secretário de Defesa Social Maurício Campos Júnior destacou que, em Belo Horizonte, todos os presos já se encontram sob custódia da Suapi e que o esforço tem sido contínuo, de forma que todas as carceragens da Polícia Civil sejam assumidas ou desativadas até o final de 2010. O subsecretário da Suapi, Genilson Ribeiro Zeferino, reafirma o compromisso. “Estamos cumprindo mais uma etapa do compromisso do Governo de tirar dos policiais civis e militares a obrigação de cuidar de presos”, disse.

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Defesa Social já assumiu 46 carceragens

Mudança permitiu retorno de policiais às ruas para combater criminalidade

Mais de 100 policiais civis e militares retornaram às suas funções de origem, somente neste segundo semestre de 2009 com a otimização do desempenho do efetivo das duas corporações. Isso foi possível graças às mudanças na administração das cadeias públicas de Minas, assumidas pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

A assunção da Cadeia Pública de Sabará e de Matozinhos (Região Metropolitana de Belo Horizonte) são exemplos dessas mudanças. Em Matozinhos, a transição aconteceu no dia 17 de setembro último. Onze policiais civis puderam retornar às ruas e às funções investigativas e a guarda dos presos passou a ser feita por equipe de 53 agentes penitenciários.

Em Sabará, a assunção ocorreu dois dias antes, em 15 de setembro, liberando oito policiais civis da guarda de presos, que foram substituídos por 45 agentes prisionais, treinados para as funções de segurança e ressocialização de detentos.

Além dos agentes, passaram a atuar no quadro de profissionais da unidade de Sabará auxiliares administrativos, auxiliares de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos, analista técnico-jurídico e oficiais de serviços gerais. Soma-se a essas conquistas os atendimentos médicos e odontológicos e o direito a quatro refeições diárias.

A Cadeia Pública de Cataguases, na Zona da Mata, está entre as unidades assumidas pela Seds. As demais cadeias que também passaram pelo processo foram as de Janaúba (Norte de Minas); Almenara (Vale do Jequitinhonha); Frutal (Triângulo Mineiro); e Manhuaçu, Inhapim e Timóteo (Leste do Estado).

Regras

Como ocorre em todas as unidades que assume, a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Seds transformou as cadeias públicas em presídios, promovendo mudanças estruturais que incluem o uso obrigatório de uniforme para detentos e novas regras para visitação. Somente têm acesso liberado os visitantes que se cadastrarem na portaria.

A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado nas unidades prisionais do sistema de Defesa Social.

A ressocialização dos aprisionados é um fator de peso na definição das medidas adotadas pela Seds. Para garantir aos detentos condições de se estabelecer no mercado de trabalho após o cumprimento da pena de privação de liberdade e evitar a reincidência no crime, a Seds estabelece parcerias com empresas públicas e privadas, que treinam, capacitam e empregam esses recuperandos.

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Especialistas debatem proteção da sociedade

A Superintendência de Prevenção à Criminalidade (Spec), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), realizou ontem, por meio do Núcleo de Prevenção à Criminalidade (NPC) de Ribeirão das Neves, o “Encontro de Rede: fortalecendo o diálogo entre prevenção à criminalidade e proteção social”. Diversos parceiros locais da política de prevenção, como representantes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), da Polícia Militar, das secretarias municipais de Saúde, Educação, Ação Social, Cultura e Esporte, do Conselho Tutelar, Poder Judiciário, escolas, igrejas, associações comunitárias e sociedade civil estiveram presentes.

Técnicos e estagiários dos três núcleos existentes no município, NPC do Centro, Rosaneves e do bairro Veneza, atuaram no encontro. O NPC Centro desenvolve os programas de Reintegração Social de Egressos do Sistema Prisional (Presp) e da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa). O primeiro programa consiste em uma política pública de prevenção terciária que objetiva o acolhimento de indivíduos que já passaram pela privação de liberdade, promovendo condições para a retomada da vida social coletiva, garantindo a autonomia e a responsabilização dessas pessoas. O segundo é uma política pública de prevenção secundária que busca proporcionar reflexões sobre a infração cometida e estimular a participação na sociedade sem privar a pessoa da liberdade e do convívio social.

Participação

A gestora social dos NPCs de Neves, Elizabeth Martins, afirmou que o evento buscou enfatizar a importância das relações do diálogo entre todos os atores sociais envolvidos com a promoção da cidadania e o resgate da subjetividade. “Essa troca não depende de idade, etnia, localização, religião, contexto social ou crença política. A Ceapa e o Presp propiciam ao ser humano a reflexão de suas condutas e, nesse sentido, a sociedade é conclamada a participar do processo”, alegou.

Desde o início do programa Ceapa, em 2002, foram encaminhadas 2.581 penas ou medidas para cumprimento ao Judiciário de Ribeirão das Neves. Implantando no município em 2004, o Presp já incluiu até o momento 270 egressos no programa.

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Deputado anuncia decisão do governo sobre agentes penitenciários

O líder da Maioria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Domingos Sávio (PSDB), anunciou, em pronunciamento na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (17/11/09), que a Secretaria de Estado de Defesa Social iniciou a revisão de algumas demissões e suspensões de agentes penitenciários, ocorridas após a categoria entrar em greve, em outubro. De acordo com o parlamentar, a informação foi transmitida a ele pelo próprio secretário Maurício Campos Júnior, em conversa na última segunda-feira (16). Deputados de oposição, no entanto, se manifestaram contra a medida do Governo Estadual, que consideram insatisfatória para resolver o impasse com os agentes.

Domingos Sávio disse que o secretário mostrou a ele documentos relativos à renovação de contrato de agentes não concursados e à abertura de processo administrativo para analisar a situação dos agentes efetivos. Segundo o deputado, Maurício Campos Júnior também concordou com a reintegração dos efetivos afastados por causa da greve, mas que não são alvos de processo administrativo.

O deputado Carlin Moura (PCdoB) ocupou a tribuna logo em seguida para dizer que, no entendimento da oposição, não houve avanço na questão dos agentes penitenciários. Ele reivindicou a anulação das demissões e suspensões de contratos e criticou o que considera uma punição coletiva da categoria. Carlin Moura afirmou, ainda, que a Secretaria de Defesa Social deve tratar cada agente de forma individual e abrir processos administrativos apenas se tiver elementos que demonstrem desvio de conduta por parte de grevistas.

Os deputados Weliton Prado (PT) e Paulo Guedes (PT) fizeram apelos ao governo para que seja dada uma solução definitiva ao problema dos agentes penitenciários. Representantes da categoria acompanharam os pronunciamentos das galerias do Plenário.

Defensoria Pública - As galerias também foram ocupadas por defensores públicos, que entregaram a Carlin Moura um resumo de diagnóstico produzido pelo Ministério da Justiça sobre a Defensoria Pública no Brasil. Na tribuna, o deputado apresentou números do diagnóstico e defendeu mais autonomia para o órgão e a melhoria das condições de trabalho da categoria. Segundo o documento, apenas 37% das comarcas de Minas Gerais têm defensores públicos, e o investimento do Estado na Defensoria está abaixo da média nacional.

A deputada Maria Tereza Lara (PT) e os deputados Weliton Prado, Domingos Sávio e Getúlio Neiva (PMDB) também se manifestaram a favor de melhores condições de trabalho para os defensores.

Precatórios - Em pronunciamento, o deputado Getúlio Neiva defendeu a aprovação de projeto de lei em tramitação na ALMG que autoriza o governo a pagar diretamente precatórios de aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Pela legislação em vigor, o governo deve repassar o dinheiro ao Ipsemg, que fica responsável pelo pagamento das dívidas. Na avaliação do deputado, a mudança agilizaria o recebimento dos precatórios por aposentados e pensionistas idosos, que aguardam pelo dinheiro há anos. Getúlio Neiva também registrou a reinauguração, pelo Governo do Estado, de um centro de educação profissional em Teófilo Otoni e anunciou que a Assembleia pretende criar uma frente parlamentar em defesa das ferrovias.

Novos projetos - Começaram a tramitar na ALMG os Projetos de Lei (PLs) 4.005/09 e 4.006/09 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 57/09, todos de autoria do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG). O PL 4.005/09, encaminhado por meio da Mensagem 33/09, fixa o subsídio dos procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas em R$ 23.216,81, a partir de 1º de setembro de 2009, e em R$ 24.117,62, a partir de 1º de fevereiro de 2010.

O PL 4.006/09, encaminhado por meio da Mensagem 34/09, revisa o subsídio mensal dos conselheiros e do auditor do TCMG. Os reajustes previstos pelo projeto são de 5%, retroativos a 1º de setembro deste ano, e 3,88%, a partir de 1º de fevereiro de 2010.

O PLC 57/09, objeto da Mensagem 35/09, altera os artigos 17 e 25 da Lei Complementar 102/08, que organiza a estrutura do Tribunal de Contas. A proposição prevê que as "férias dos conselheiros e auditores corresponderão, quanto à duração, às que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional assegura aos membros do Poder Judiciário" (nova redação para o artigo 17); e que o auditor "terá as mesmas garantias, impedimentos, direitos e prerrogativas" do conselheiro, quando substituí-lo, e do juiz de direito da entrância mais elevada, quando estiver no exercício das demais atribuições da magistratura (nova redação para o artigo 25).

Indicação - Na Reunião Ordinária, foi lida comunicação do deputado Ruy Muniz (DEM), líder de seu partido, indicando o deputado Gustavo Valadares (DEM) como suplente da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 07/07, na vaga da ex-deputada Maria Lúcia Mendonça.

Além disso, foi encerrada a discussão, em 1º turno, da PEC 46/08 e do PL 3.865/09 e, em 2º turno, dos PLs 3.466/09 e 3.619/09. Durante a discussão, foi apresentada a emenda nº 2 à PEC 46/08, de autoria da deputada Ana Maria Resende e outros.